Em uma decisão histórica que busca reparar injustiças do passado, o governo federal aprovou a concessão de pensão especial para 61 filhos que foram compulsoriamente separados de seus pais diagnosticados com hanseníase. Esta medida representa um importante reconhecimento dos erros cometidos pelo Estado brasileiro em décadas passadas e um passo significativo na direção da justiça social.
A hanseníase, antigamente conhecida como lepra, foi por muito tempo cercada de estigma e preconceito. Entre as décadas de 1920 e 1980, o Brasil adotou políticas de isolamento compulsório que resultaram na separação forçada de milhares de famílias. Crianças eram retiradas de seus pais doentes e enviadas para instituições, crescendo sem o convívio familiar e carregando marcas profundas dessa separação.
A pensão especial agora aprovada é resultado de anos de luta dos movimentos sociais e das próprias vítimas dessa política segregacionista. O valor, equivalente a um salário mínimo mensal vitalício, representa não apenas uma compensação financeira, mas principalmente o reconhecimento oficial do sofrimento causado por políticas públicas equivocadas.
O processo de identificação dos beneficiários envolveu extenso trabalho de pesquisa histórica e documental. Muitas dessas pessoas, hoje adultas ou idosas, passaram décadas sem saber o paradeiro de seus pais ou irmãos. Algumas nunca conseguiram reconstruir os laços familiares rompidos pela força do Estado.
A aprovação desta pensão insere-se em um contexto mais amplo de políticas reparatórias. O Brasil tem avançado no reconhecimento de violações de direitos humanos cometidas em diferentes períodos de sua história. No caso específico da hanseníase, o país já havia aprovado em 2007 uma pensão para as pessoas que foram internadas compulsoriamente nas antigas colônias.
Os beneficiários desta nova medida são filhos que foram institucionalizados em educandários, preventórios e outras instituições similares. Muitos relatam traumas profundos, dificuldades de socialização e problemas psicológicos decorrentes da separação familiar precoce e do estigma associado à doença de seus pais.
Especialistas em direitos humanos consideram a medida fundamental, mas alertam que a reparação vai além do aspecto financeiro. É necessário também garantir apoio psicológico, facilitar o acesso a documentos históricos e promover políticas de memória que evitem a repetição de erros similares no futuro.
A hanseníase, vale ressaltar, é hoje uma doença completamente tratável e curável. O Brasil tem um dos melhores programas de tratamento do mundo, oferecido gratuitamente pelo SUS. No entanto, o preconceito ainda persiste em algumas regiões, tornando ainda mais importante o trabalho de educação e conscientização.
Para os 61 beneficiários identificados nesta primeira etapa, a pensão representa o início de um processo de reparação há muito esperado. Organizações de direitos humanos estimam que ainda existam centenas de pessoas em situação similar que poderão ser beneficiadas em etapas futuras do programa.
Esta decisão do governo federal demonstra que, mesmo com décadas de atraso, é possível reconhecer erros históricos e buscar formas de reparação. Para as famílias afetadas, representa um alento depois de tanto sofrimento e a esperança de que suas histórias não sejam esquecidas.
Fonte: Agência Brasil
