A violência policial no Brasil atingiu patamares alarmantes em 2022, com 6,4 mil pessoas mortas por agentes de segurança em serviço ou de folga, segundo relatório da Human Rights Watch divulgado nesta semana. Os números representam uma média de 17,5 mortes por dia e colocam o país entre os que possuem as forças policiais mais letais do mundo.
O dado mais preocupante é o perfil racial das vítimas: 80% eram pessoas negras, evidenciando o racismo estrutural que permeia as instituições de segurança pública. A desproporção é ainda mais grave considerando que negros representam 56% da população brasileira, demonstrando que são mortos em proporção muito superior à sua representação demográfica.
A trajetória ascendente da letalidade policial começou em 2018, quando as mortes ultrapassaram pela primeira vez a marca de 6 mil anuais. Desde então, os números se mantêm neste patamar elevado, resistindo a mudanças de governo e tentativas pontuais de reforma. Em alguns estados, houve até crescimento significativo no período.
São Paulo, que havia conseguido reduzir a violência policial em 59% entre 2020 e 2022, voltou a registrar aumento em 2023. Operações policiais em comunidades periféricas resultaram em confrontos com múltiplas vítimas, incluindo moradores sem envolvimento com criminalidade, atingidos por balas perdidas em suas próprias casas.
A operação na Baixada Santista, citada no relatório, exemplifica o problema. Com uso desproporcional da força, resultou em dezenas de mortes em poucas horas. Imagens de câmeras corporais, quando disponibilizadas, frequentemente mostram execuções sumárias, com vítimas alvejadas mesmo após renderem-se ou quando já estavam feridas e incapacitadas.
O diretor da HRW no Brasil, César Muñoz, destaca a falta de transparência como obstáculo fundamental para mudanças. Muitos estados não divulgam dados detalhados sobre mortes em operações policiais, dificultando o controle social e a responsabilização. Quando disponíveis, as informações são frequentemente incompletas ou manipuladas.
A impunidade é regra, não exceção. Investigações sobre mortes causadas por policiais raramente resultam em condenações. Inquéritos são arquivados sob justificativas genéricas de ‘legítima defesa’ ou ‘resistência seguida de morte’, sem análise criteriosa das circunstâncias. Perícias inadequadas e pressão corporativa contribuem para este cenário.
O impacto nas comunidades é devastador. Além do trauma direto das mortes, a violência policial gera medo generalizado, prejudica a economia local e perpetua ciclos de violência. Crianças crescem traumatizadas, desenvolvendo problemas psicológicos e dificuldades de aprendizagem. Famílias inteiras vivem em estado permanente de tensão.
Propostas de reforma enfrentam resistência política e corporativa. Projetos que preveem uso obrigatório de câmeras corporais, protocolos rígidos para uso da força e fortalecimento do controle externo são sistematicamente bloqueados ou desvirtuados. O lobby das corporações policiais no Congresso Nacional é poderoso e bem articulado.
Experiências internacionais mostram que é possível ter segurança pública eficaz sem violência excessiva. Países que investiram em formação continuada, inteligência policial, policiamento comunitário e responsabilização conseguiram reduzir tanto a criminalidade quanto a letalidade policial. O caminho existe, falta vontade política para percorrê-lo.
Organizações de direitos humanos intensificam pressão por mudanças estruturais. Entre as demandas estão: desmilitarização das polícias militares, criação de ouvidorias independentes, formação em direitos humanos, protocolos claros de uso progressivo da força e, principalmente, responsabilização efetiva dos agentes que cometem abusos.
Enquanto as reformas não avançam, o Brasil continua convivendo com uma realidade inaceitável: suas forças de segurança matam mais que protegem, especialmente quando se trata da população negra e periférica. É uma mancha na democracia brasileira que exige ação urgente e decidida.
Fonte: Human Rights Watch
